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Possuem competência para classificação do sigilo de...
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Q3340043
Teclas de Atalhos
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Possuem competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, na forma do art. 27, da Lei nº 12.527/2011:
A
Ministro de Estado e Secretários Estaduais.
B
Vice-Presidente da República, Câmara e Senado Federal.
C
Ministros do Tribunal de Contas da União.
D
Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
Comandantes da Marinha e Chefes de Missões Diplomáticas, desde que ratificada a decisão pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.