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Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa...
Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua dentro dos limites de sua competência, mas visando alcançar finalidade diversa da prevista em lei.
B
O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua competência legalmente conferida.
C
A avocação e a delegação de competência decorrem do poder disciplinar.
D
O poder disciplinar aplica-se a particulares inseridos em relações jurídicas especiais submetidas à disciplina da Administração Pública.
E
O poder disciplinar é a prerrogativa que garante à Administração Pública a edição de atos administrativos gerais para fiel execução das leis.