Em recursos em processo administrativo, é possível a...
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Em recursos em processo administrativo, é possível a...

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Q3340585
Direito Administrativo Recursos do Processo Administrativo
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue os seguintes itens.

Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.

C

Certo

E

Errado

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