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Assinale a alternativa correta acerca do processo...
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Q3345084
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo.
A
Não pode ser instaurado por iniciativa da própria Administração.
B
O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado e de outro a Administração.
C
Quando decide, a Administração age como terceiro e não como parte.
D
O processo administrativo, assim como o judicial, é regido pelo princípio da onerosidade.
E
A Administração pode proferir decisões com força de coisa julgada.