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Com relação à prescrição das ações judiciais em face das...
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Q3345327
Teclas de Atalhos
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Com relação à prescrição das ações judiciais em face das empresas públicas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o seu prazo é de
A
cinco anos, para as prestadoras de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial.
B
cinco anos, independentemente do tipo de serviço ou atividade por ela exercida.
C
cinco anos, para as empresas exploradoras de atividade econômica.
D
dez anos, para as prestadoras de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial.
E
dez anos, independentemente do tipo de serviço ou atividade por ela exercida.