Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que a CETESB necessite adquirir ou alugar um imóvel...
1
Q3349860
Direito Administrativo
Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que a CETESB necessite adquirir ou alugar um imóvel em determinado município, destinado à abertura de unidade regional, e pretenda fazê-lo independentemente de prévio procedimento licitatório em razão das necessidades de instalação e localização presentes no caso concreto. De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 13.303/2018,
A
afigura-se possível a locação ou aquisição, com dispensa de licitação, desde que comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado.
B
afigura-se possível afastar o procedimento licitatório apenas para a aquisição do imóvel e desde que caracterizada oportunidade de negócio, nos termos definidos na Lei.
C
apenas a locação poderia ser efetuada com dispensa de licitação, dado seu caráter temporário, sendo obrigatória a licitação para o caso de aquisição.
D
a licitação é inexigível, eis que o imóvel é destinado à atividade-fim da companhia, devendo, contudo, haver prévia avaliação por perito especializado.
E
somente é possivel afastar o procedimento licitatório no caso de caracterizada situação de emergência, esta que afasta também a exigência de avaliação.