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Marta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por me...
Marta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por meio da edição de um ato administrativo de natureza discricionária, para fechar a rua de sua casa para a realização de uma festa junina com seus vizinhos, de modo a celebrarem essa festividade. Diante do caso narrado, o instrumento jurídico utilizado pelo Município para a manifestação do consentimento é:
A
Autorização de uso de bem público.
B
Servidão administrativa sobre bem público.
C
Concessão de direito real de uso de bem público.
D
Contrato administrativo para o uso de bem público.