Questão Q3354724 - Direito Administrativo

Question

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, devem ser observados princípios como ampla defesa e proporcionalidade. Para tal, alguns critérios devem ser adotados, como os a seguir descritos, com EXCEÇÃO de um. Assinale-o.

A

Atendimento a fins de interesse geral, incluindo a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

B

Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

C

Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

D

Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

E

Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Gran Questões · Accepted Answer

Atendimento a fins de interesse geral, incluindo a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

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Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

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Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

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Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

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Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Nos processos administrativos no âmbito da Administração...