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De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por...
De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.
A
A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
B
O recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.
C
O pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
D
A realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.
E
A extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.