Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge...
1
Q3359640
Direito Administrativo
Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superiores vem fazendo referência à improbidade como uma ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta. Assinale a afirmativa que enquadra corretamente a conduta com o tipo de improbidade previsto na legislação correspondente (Lei nº 8.429/1992), considerando-se existente e provado o dolo específico em todas elas.
A
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder benefício tributário contrário à legislação.
B
Agente público que recebe vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário presumido.
C
Agente público que realiza operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares pratica necessariamente ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos da LIA.
D
O agente que frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.