A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento a repartição igualitária dos ônus provenientes de atos e efeitos lesivos, evitando, assim, “que alguns, ándivíduos suportem isoladamente os prejuízos decorrentes de atividades desempenhadas nosinteresse de todos. Em conformidade com as teorias da responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo, a responSabilização das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado é
objetiva independentemente da comprovação de dolo e de culpa.
subjetiva dependendo da motivação do agente que deu e formalizou a ordem de serviço.
mista, dependendo da motivação do agente político e da execução do agente imediato.
subjetiva, independentemente da comprovação de dolo e da comprovação de culpa.
objetiva, dependendo do risco ao qual se sujeita o agente.