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A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma...
A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária.
Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.
A
A legalidade impõe que a atuação do administrador público se dê apenas de forma vinculada.
B
Regras discricionárias existem, porque a atividade administrativa deve prever todas as particularidades da vida, sem margem para escolha.
C
A discricionariedade consiste em técnica de concretização do princípio da legalidade.
D
A análise da conveniência e oportunidade são características da atuação vinculada da Administração Pública.
E
A discricionariedade e a arbitrariedade consistem em condutas fora das margens legais de validade do ato administrativo.