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Sobre os princípios da Administração Pública brasileira...
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Q3365457
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O princípio da proporcionalidade divide-se em três subprincípios, a saber: adequação ou idoneidade, necessidade ou exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.
B
A autotutela administrativa prescinde o respeito à segurança jurídica ou a boa-fé dos particulares.
C
A vedação da promoção pessoal como princípio constitucional aplicável aos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública brasileira, é considerada uma acepção do princípio da impessoalidade.
D
O princípio da legalidade na doutrina clássica de Direito Administrativo é concebido como a determinação de que a atuação do gestor público depende de previsão legal para ser legítima.
E
A vedação da prática do Nepotismo no âmbito da Administração Pública brasileira se traduz em exemplo de concretização do princípio da moralidade.