A recente reforma no sistema de responsabilização por atos...

Q3373096

Direito Administrativo Capítulo I - Das Disposições Gerais

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - CONSISA - Agente Administrativo - 2023

A recente reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa buscou conferir mais segurança jurídica aos seus atores. Por esse motivo, nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as condutas nela previstas somente podem ser punidas a título de:

Imperícia.

Imprudência.

Dolo.

Negligência.

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