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A desconcentração administrativa é um processo...
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Q3374650
Teclas de Atalhos
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A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. Desse modo, pode-se afirmar que tal processo caracteriza-se:
A
Pela hierarquia e relação de subordinação entre órgãos dentro de uma mesma estrutura.
B
Quando os serviços públicos são prestados pela Administração indireta ou por particulares em colaboração.
C
Pela transferência da execução de um serviço a determinada pessoa jurídica de direito privado por meio de contrato ou ato unilateral.
D
Pelo fato de que tais entes federativos prestam os serviços previstos na CF/88. Não há relação de subordinação e ocorre a distribuição de competências para uma outra pessoa jurídica.