Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e um caso onde um cidadão solicita informações sobre despesas de viagens oficiais de um alto funcionário público, mas tem seu pedido negado sob a alegação de que a divulgação comprometeria a segurança pessoal do funcionário. Qual seria a ação mais apropriada para o órgão público, conforme a lei?
A
Negar a solicitação, mantendo a segurança como prioridade absoluta sobre a transparência.
B
Divulgar as informações, pois a Lei de Acesso à Informação prioriza a transparência e não permite exceções relacionadas à segurança pessoal.
C
Solicitar uma revisão judicial para determinar se a informação pode ser divulgada sem comprometer a segurança.
D
Divulgar as informações, excetuando detalhes específicos que possam comprometer diretamente a segurança do funcionário.