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O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de ...
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Q3381401
Direito Administrativo
Decreto nº 11.461/2023 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente
Teclas de Atalhos
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O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de registro de preços é uma inovação trazida pela Lei n° 14.133/2021, que possui o objetivo de garantir e adiantar compras futuras. Para a realização de tal registro, considerando o Decreto n° 11.462/2023, é correto afirmar que
A
deve ter como critério de julgamento o menor preço ou a melhor técnica.
B
deve ser feito na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.
C
deve ser feito na modalidade de diálogo competitivo.
D
deve ser feito na modalidade de concorrência ou pregão.
E
deve ter como critério de julgamento o menor desconto ou o melhor retorno econômico.