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O que caracteriza um ato nulo?
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Q3386244
Teclas de Atalhos
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O que caracteriza um ato nulo?
A
É aquele que viola princípios básicos e se encontra fora das possibilidades do ordenamento jurídico.
B
É aquele que apresenta defeitos insanáveis, logo, não poderá ser convalidado.
C
É aquele que apresenta defeitos mais brandos, ou seja, sanáveis e passíveis de convalidação.
D
São exemplos: autorização para exploração de trabalho escravo, ordem de tortura a um preso.
E
É aquele que apresenta um vício material irrelevante, representando mera ofensa à padronização das normas internas.