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Quando um contrato é extinto decorrente de culpa exclusiva...
EIXO 4
Quando um contrato é extinto decorrente de culpa exclusiva da Administração, o contratado terá direito a
A
pagamento pelo custo de mobilização.
B
pagamento pro rata pelo tempo entre a extinção do contrato e o seu término programado.
C
devolução em dobro da garantia a título de indenização.
D
pagamento pelo custo de desmobilização.
E
devolução dos encargos trabalhistas.