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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº...
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Q3388880
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
B
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral, exclusivamente quando por eles produzidas.
C
Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, dispensada qualquer outra formalidade.
D
O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, ainda que o serviço de busca e de fornecimento da informação não exija reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
E
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 dias úteis a contar da sua ciência.