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É dispensável a licitação
É dispensável a licitação
A
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras não limitados pela lei.
B
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
C
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.