Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de aleg...

Q3408560

Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão

irrecorrível e que produzirá efeitos imediatos.

irrecorrível e que somente produzirá efeitos após confirmação judicial.

sujeita a recurso voluntário, que será, obrigatoriamente, interposto pelo Ministério Público.

recorrível por recurso com efeito suspensivo.

recorrível por recurso sem efeito suspensivo.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ...