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Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão
A
irrecorrível e que produzirá efeitos imediatos.
B
irrecorrível e que somente produzirá efeitos após confirmação judicial.
C
sujeita a recurso voluntário, que será, obrigatoriamente, interposto pelo Ministério Público.
D
recorrível por recurso com efeito suspensivo.
E
recorrível por recurso sem efeito suspensivo.