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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do...
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do tombamento, modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada.
A
Impõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público, para realização de obras ou serviços de interesse coletivo.
B
Implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público.
C
Implica limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo e afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.
D
É imposto ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade. Fere o caráter absoluto e perpétuo do direito de propriedade.
E
Atinge a faculdade que tem o proprietário de dispor da coisa segundo sua vontade, implica a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer a interesse público e não incide sobre um imóvel determinado.