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No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar...
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Q3412527
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, marque a opção CORRETA, consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990:
A
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
B
A lei não prevê a hipótese de afastamento preventivo do servidor em relação ao cargo exercido.
C
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, não podendo ser prorrogado.
D
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta por cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
E
O inquérito administrativo será sempre sigiloso, não sendo permitido ao acusado acompanhar a tramitação do processo pessoalmente.