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Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de
A
5 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
B
10 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
C
15 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
D
20 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
E
30 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.