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À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e...
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Q3416162
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.
A
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante revisão é direito privativo da administração pública.
B
Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação deve observar o interregno mínimo de dezoito meses, contado da data de apresentação da proposta comercial da contratada.
C
O denominado fato do príncipe constitui motivo exclusivo para a realização da revisão do valor contratual.
D
O reajuste do valor contratual é utilizado para corrigir a desvalorização da moeda em virtude da inflação.
E
O reajuste ocorre a partir do momento em que há situações excepcionais, supervenientes à apresentação da proposta comercial, de consequências incalculáveis e capazes de retardar ou obstar a regular execução contratual.