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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Q3420371
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
A
é facultado, em determinados casos, recusar fé a documentos públicos.
B
a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
a cassação de aposentadoria ou disponibilidade não pode ser considerada uma penalidade disciplinar.
D
a ação disciplinar prescreverá em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.
E
as penalidades possíveis em decorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas são advertência escrita, suspensão e destituição do cargo.