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Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo...
Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.
A
O Direito Administrativo provém exclusivamente do Poder Executivo, já que a separação de poderes no Brasil é rígida.
B
O Direito Administrativo não é plenamente codificado. Por isso, não é um ramo autônomo como o Direito Penal, Civil e Tributário.
C
Pelo critério subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.
D
Por não ser autônomo, o Direito Administrativo é uma disciplina do Direito Público que regula as relações entre o Estado e os administrados.
E
Os bens públicos dominicais são impenhoráveis e não podem ser objeto de alienação.