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Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que...
Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que contradiz às especificidades que caracterizam a responsabilidade civil dos servidores públicos.
A
O servidor público é passível de três tipos de responsabilidades: civil, penal e administrativa.
B
Se o servidor público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar algum dano à Administração, deverá repará-lo, sendo responsabilizado administrativamente.
C
A apuração da responsabilidade civil poderá ter início e término no âmbito administrativo.
D
Há situações em que a apuração da responsabilidade civil inicia no âmbito administrativo e ser objeto, depois, de ação perante o Judiciário.
E
Se a conduta inadequada do agente afeta, de modo imediato, a sociedade e vem caracterizada pelo ordenamento como crime funcional, o servidor será responsabilizado criminalmente, podendo sofrer sanções penais.