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De acordo com a doutrina, no que tange à responsabilidade...
De acordo com a doutrina, no que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Responsabilidade sempre será objetiva.
B
Não há a possibilidade de ação regressiva.
C
Agentes devem atuar na condição de agentes públicos.
D
Consiste na obrigação de o Estado reparar danos (morais e materiais) causados a terceiros.
E
Resulta de condutas dos agentes públicos comissivas ou omissivas, lícitas ou ilícitas.