Nos termos da Lei nº 14.133/21, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência no processo licitatório poderá ser de até: Nos termos da Lei nº 14.133/21, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência no processo licitatório poderá ser de até:

Nos termos da Lei nº 14.133/21, para os bens manufaturado...

Q3431049

Direito Administrativo Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)

Ano: 2024

Banca: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Prova: UNIVALI - SEMASA Itajaí - Analista de Planejamento - 2024

Nos termos da Lei nº 14.133/21, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência no processo licitatório poderá ser de até:

10%.

40%.

30%.

20%.

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