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Observe a seguinte sentença, com base na Lei de lmprobidade...
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Q3432360
Teclas de Atalhos
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Observe a seguinte sentença, com base na Lei de lmprobidade Administrativa:
O autor de determinada representação por ato de improbidade administrativa contra agente público sabe que este é inocente, e, desta forma, a sua denúncia caracteriza um crime, cuja pena foi de detenção por dois anos, substituída por uma multa substancial, caracterizada como indenização ao denunciado tanto pelos danos materiais e morais quanto pelos danos à sua imagem.
A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA.
A
A sentença apresenta uma incorreção que se relaciona com a forma como o autor da representação é penalizado, visto que não cometeu propriamente um crime, mas tão somente uma contravenção penal por incorreção moral.
B
A sentença apresenta mais de uma incorreção, sendo uma delas a previsão de uma pena de dois anos, sendo que a situação, da forma como é exposta, tem restrição de um período que é inferior a um ano de detenção.
C
A sentença apresenta somente uma informação correta, que é a multa paga pelo autor, a qual se caracteriza como indenização ao denunciado, visto que qualquer outra forma de multa seria apropriação indevida de bens pelo poder público.
D
A sentença apresenta mais de uma incorreção, sendo uma delas a previsão de substituição da detenção por multa, visto que a Lei em questão só prevê a substituição por serviços comunitários.