A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias existentes. Sabendo disso, são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de decretos e deliberações: A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias existentes. Sabendo disso, são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de decretos e deliberações:

A enorme quantidade de atos administrativos tipificados...

Q3435032

Direito Administrativo Espécies dos Atos Administrativos (tipologia)

Ano: 2024

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - Auxiliar Administrativo - 2024

A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias existentes. Sabendo disso, são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de decretos e deliberações:

Atos punitivos.

Atos normativos.

Atos ordinatórios.

Atos enunciativos.

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