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Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do...
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Q3435599
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, violando os seus deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Registe-se que, em razão da conduta perpetrada, houve lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que Luiz
A
praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
não praticou ato de improbidade administrativa, por não se enquadrar como servidor público estatutário.
C
praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
E
não praticou ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.