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Após assumir um cargo no Ministério da Cultura, João foi...
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Q3435620
Teclas de Atalhos
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Após assumir um cargo no Ministério da Cultura, João foi informado que atuará, precipuamente, com processos administrativos sujeitos à normativa da Lei no 9.784/1999. Em assim sendo, para melhor desempenhar as suas funções, o servidor público passou a estudar a legislação de regência, em especial os deveres dos administrados perante a Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/1999, não é um dever do administrado, perante a Administração
A
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
B
prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
C
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
D
expor os fatos conforme a verdade.
E
não agir de modo temerário.