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Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a concordância para utilizar, privat...

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Q3440486
Direito Administrativo Caducidade dos Atos Administrativos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Auditor - 2024

Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a concordância para utilizar, privativamente, determinado bem imóvel da municipalidade. Entretanto, antes mesmo de usufruir da coisa pública, Francisco mudou de ideia e informou formalmente a Administração que não irá desfrutar do bem público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da:

A

anulação.

B

caducidade.

C

cassação.

D

renúncia.

E

recusa.

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