Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ato administrativo é caracterizado por manifestação unilateral de intenção da Adminis...
O ato administrativo é caracterizado por manifestação unilateral de intenção da Administração Pública que tenha por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou mesmo determinar obrigações para si mesma e administrados. Assinale a única alternativa correta de acordo com o texto:
A
É considerada uma decisão extrajudicial resolver conflitos entre partes do litígio.
B
É caracterizado por um ato informal feito por um servidor público sem possuir efeitos legais.
C
É um dispositivo legal normatizado geral que estabelece regras imparciais para a sociedade, sem depender da vontade de algum agente público.
D
É uma espécie de contrato firmado entre a Administração Pública, um cidadão ou uma empresa, que tenham o objetivo de prestar serviços.
E
É uma manifestação de vontade da Administração Pública, produzindo efeitos jurídicos, objetivando o interesse público da sociedade em geral.