Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O agente público detém atributos inerentes ao cargo e de...
1
Q3440593
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O agente público detém atributos inerentes ao cargo e de sua competência, quanto aos requisitos dos atos administrativos, o servidor deve seguir suas decisões em conformidade com os princípios legais estabelecidos à luz da lei. Assinale a única alternativa que está correta:
A
A competência é um requisito essencial, pois é a atribuição conferida a um agente público para a prática do ato administrativo, devendo sempre ser exercida pelo próprio agente que a detém.
B
Os atos administrativos não precisam de finalidade pública, ou seja, podem ser realizados somente para atender interesses privados das empresas.
C
Quanto à forma do ato administrativo, não há relevância, podendo ser praticado de qualquer forma, desde que a substantividade deste ato esteja em à luz da lei.
D
O princípio da motivação é algo dispensável nos atos administrativos, principalmente em casos que a norma está clara em sua redação e não agrega informações dúbias.
E
A legalidade é um dos fundamentos dos atos administrativos, significando que eles podem ser praticados mesmo que estejam em desacordo com normas jurídicas, desde que haja conveniência administrativa.