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Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes...
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Q3443561
Teclas de Atalhos
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Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta:
A
A teoria dos motivos determinantes não é aceita no direito brasileiro.
B
Essa teoria preceitua que o motivo é sempre elemento essencial do ato administrativo, por ser sempre vinculado. Assim, o ato sem motivo é o ato nulo, ou, para alguns doutrinadores, simplesmente inexistente.
C
A teoria dos motivos determinantes indica que os motivos determinam a prática do ato, referindo ao interesse público primário.
D
Para essa teoria, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.