Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das previsões contidas na Lei de Acesso à Informação...
Acerca das previsões contidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta:
A
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
B
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, sempre precedido de prazo razoável.
C
A informação armazenada em formato digital somente será fornecida nesse formato.
D
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências, ainda que inviabilizem a solicitação.