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No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal...
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses em que o ato administrativo é passível de revogação.
Ela respondeu que são passíveis de revogação:
A
os atos administrativos com prazos expirados;
B
os atos administrativos preclusos no processo administrativo;
C
os atos administrativos discricionários;
D
os atos que geram direitos adquiridos;
E
os chamados meros atos administrativos, tais como os atestados.