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Federação é a união de vários Estados, cada qual com uma parcela de autonomia. Não obst...
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Q3452488
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Federação é a união de vários Estados, cada qual com uma parcela de autonomia. Não obstante, é possível que, caso o Estado extrapole os limites dessa autonomia, a União tenha de impor sanções, limitando essa autonomia. A esse tipo de medida damos o nome de intervenção. Sobre a intervenção, é CORRETO afirmar que
A
a União poderá intervir diretamente no Município.
B
a Constituição Brasileira permite o direito de secessão.
C
é vedada intervenção federal para “prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
D
fere a autonomia dos poderes caso haja intervenção federal para a Unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
E
cabe intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.