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O servidor público ocupante de cargo em comissão ou de...
O servidor público ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança,
A
após o decurso do prazo de cinco anos de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, com prejuizo da correspondente renumeração.
B
com prejuízo das atribuições inerentes ao cargo que atualmente ocupa, passando a perceber a renumeração correspondente ao segundo cargo.
C
desde que no ato da posse no novo cargo, apresente e tenha deferido o seu pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado.
D
limitada esta hipótese para os servidores que tenham cumprido o período de estágio probatório no cargo anteriormente ocupado.
E
sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela renumeração de um deles durante o período da interinidade.