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A realização, pela iniciativa privada, de estudos...
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Q3457211
Teclas de Atalhos
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A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, previsto no art. 81 da Lei de Licitações:
A
Atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
B
Obrigará o poder público a realizar licitação.
C
Implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
D
Não poderá servir de subsídio na realização de projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.
E
Será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.