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Durante um período de grave crise econômica, o Presidente da República decreta o Estado...
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Q3465287
Teclas de Atalhos
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Durante um período de grave crise econômica, o Presidente da República decreta o Estado de Defesa para conter desordens generalizadas. Nesse contexto, ele pode restringir quais direitos fundamentais?
A
Direito ao devido processo legal e ao contraditório.
B
Direito de propriedade e inviolabilidade do domicílio.
C
Liberdade de locomoção e sigilo de correspondência.
D
Liberdade de expressão e direito à saúde.