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Para que um ente federado possa licitar e contratar uma parceria público-privada devera...
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Q3466920
Teclas de Atalhos
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Para que um ente federado possa licitar e contratar uma parceria público-privada devera observar que o contrato apresente as seguintes características e previsões, sem prejuízo de outros requisitos legais:
A
prazo máximo de vigência de 35 anos e disciplina sobre repartição de riscos entre as partes.
B
disciplina sobre repartição de riscos entre as partes e valor não inferior a R$ 50 milhões.
C
prazo de vigência de, no mínimo, 10 anos e, no máximo, 50 anos, além da prestação de garantia pelo parceiro público.
D
prestação de garantia pelo parceiro público e valor não inferior a R$ 50 milhões.
E
prestação de garantia pelo parceiro privado e prazo de vigência de, no máximo, 50 anos.