

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,
deve ser responsabilizado por infração criminal, esta que prefere às demais infrações, dada a maior gravidade.
pode ser responsabilizado por ato de improbidade, diante da conduta culposa e do nexo de causalidade comprovado.
comete crime tipificado na lei de licitações e contratos.
deve ser responsabilizado por infração disciplinar e, no âmbito de improbidade e criminal, se tiver havido prejuízo ao erário.
comete ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.