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Diante de uma investigação interna na Prefeitura de Vila...
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Q3470976
Teclas de Atalhos
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Diante de uma investigação interna na Prefeitura de Vila Verde, João, agente público, foi identificado exercendo simultaneamente três funções distintas: uma como vereador — cargo eletivo —, outra como professor concursado na rede municipal — servidor público estatutário — e a terceira como técnico administrativo — contratado sob o regime da CLT por uma empresa pública municipal. A situação de João evidencia uma violação das normas sobre acumulação de cargos públicos, já que
A
a acumulação de cargos públicos é permitida, desde que haja correlação de matérias entre as atividades exercidas.
B
legislação proibe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, entre outros, para dois cargos de professor, ou um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
C
os cargos eletivos são incompatíveis com qualquer outro tipo de vínculo empregatício, independente da esfera governamental ou natureza do cargo.
D
os agentes politicos não estão sujeitos as regras de acumulação de cargos, podendo acumular livremente cargos, empregos e funções publicas.
E
a função de técnico administrativo, sob regime da CLT, é considerada de livre acumulação com qualquer cargo publico estatutário.