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Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à...
Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.
B
A desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.
C
A descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.
D
A desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.
E
A desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.