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O Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das ta...
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Q3477555
Teclas de Atalhos
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O Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da localidade, os quais foram objeto de delegação por meio de concessão, mediante o devido procedimento licitatório, razão pela qual estão sendo igualmente explorados os mecanismos para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Considerando as questões atinentes à competência e que os serviços públicos a serem objeto do aludido benefício são saneamento básico, energia elétrica e gás canalizado, é correto afirmar que está no âmbito das atribuições do Município Delta, para fins de viabilizar tal isenção, a prestação
A
de todos os referidos serviços públicos.
B
apenas dos serviços de gás canalizado.
C
apenas do serviço de energia elétrica.
D
apenas do serviço público de saneamento básico.
E
dos serviços de energia elétrica e de gás canalizado.